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Não é necessário solicitar agendamento eletrônico para:

 

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Os pedidos de ARB são atendidos entre 12h e 13h, sem exceções, por ordem de chegada.


Entrega de documentos prontos, porta B

8:00h às 9:00h.

 

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Perguntas Frequentes Passaporte

1. Não tenho original da certidão de nascimento ou casamento. O que pode ser feito?

2. Não tenho o passaporte anterior. Ele foi perdido/roubado. O que devo fazer?

3. Não tenho a certidão de quitação eleitoral. O que devo fazer?

4. Não tenho documento de identidade com foto. O que posso apresentar?

5. Não tenho certificado de reservista (CAM). O que devo fazer?

6. Em que situações meu passaporte terá validade reduzida?

7. Quero solicitar passaporte para meu filho menor, mas não tenho a autorização do outro genitor. O que pode ser feito?

8. Faz vários dias que tento agendar um horário para atendimento de passaportes e não consigo, por não haver vagas disponíveis. O que devo fazer?

9. Meu passaporte foi retido pela polícia local. Posso solicitar outro?

10. Sou divorciado(a). Como sairá meu nome do passaporte novo?

11. Perdi meus comprovantes e justificativas de votação. O que devo fazer?

12. Como faço uma autorização para meu filho(a) menor de 18 anos viajar desacompanhado ou acompanhado apenas pelo pai/mãe ou por outra pessoa?

13. Não disponho de recursos para pagamento das taxas consulares para obter novo passaporte. O que pode ser feito?

14. Não tenho nenhum documento brasileiro que confirme minha identidade. Posso obter novo passaporte mesmo assim?

15. Não tenho condições de ir ao Consulado. Posso solicitar substituição do meu passaporte por correio?

16. Posso pedir que alguém vá ao Consulado solicitar o passaporte por mim?

17. Meu filho tem menos de 12 anos. Qual será a validade do passaporte dele?

 


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


1. Não tenho original da certidão de nascimento ou casamento. O que pode ser feito?

Deverá solicitar segunda via em cartório de registro civil, no Brasil, antes de dar entrada no pedido de confecção de passaporte. A segunda via pode ser retirada por qualquer pessoa no Brasil.


2. Não tenho o passaporte anterior. Ele foi perdido/roubado. O que devo fazer?

Nesse caso, é obrigatória a apresentação de ocorrência policial emitida pela polícia local. A validade do novo passaporte será reduzida. Recomenda-se, ainda, em caso de perda de documentos, o preenchimento de formulário de perda, roubo ou extravio de documento de viagem, disponível na recepção do Consulado ou aqui.


3. Não tenho a certidão de quitação eleitoral. O que devo fazer?

Constará, no passaporte novo, observação sobre a necessidade de regularização de sua situação perante a Justiça Eleitoral, dentro de trinta dias após entrada no Brasil. Lembre-se de que certidão de quitação eleitoral pode ser obtida no site do Tribunal Superior Eleitoral.


4. Não tenho documento de identidade com foto. O que posso apresentar?

Excepcionalmente e a critério da autoridade consular, o passaporte anterior, se ainda estiver válido, suprirá a falta do documento com foto. Caso o passaporte esteja vencido há mais de dois anos, deverá providenciar, no Brasil, a documentação que falta.


5. Não tenho certificado de reservista (CAM). O que devo fazer?

Deverá solicitar segunda via no Consulado-Geral. Veja aqui as instruções. Caso não possua certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, constará, no passaporte novo observação sobre a necessidade de regularização de sua situação perante autoridades militares.


6. Em que situações meu passaporte terá validade reduzida?

Se no momento em que você solicitar passaporte novo, não apresentar o seu passaporte anterior, o documento novo terá validade máxima de 4 anos.

Caso exista reincidência de não apresentação do passaporte anterior, o novo passaporte terá validade máxima de 3 anos.

Se ocorrer um terceiro pedido de passaporte sem a apresentação do documento a ser substituído, o novo passaporte terá validade máxima de 1 ano.

Nas reincidências que ocorrerem após uma terceira vez em que não for apresentado o passaporte para substituição, o novo documento terá validade máxima de 7 meses.

Atenção: a taxa para renovação de passaporte sem a apresentação do anterior sempre é cobrada em dobro.


7. Quero solicitar passaporte para meu filho menor, mas não tenho a autorização do outro genitor. O que pode ser feito?

A concessão de passaporte a menor de dezoito anos, tutelado ou curatelado, será condicionada à autorização de ambos os pais, do detentor do poder familiar, do responsável legal, do tutor, do curador ou do juiz competente.

Os pais do(a) menor deverão preencher e anexar ao protocolo de requerimento de passaporte (assinado por ambos os pais, mas sem firma reconhecida) a Autorização para Passaporte de Menor, no qual as assinaturas de ambos os genitores serão obrigatoriamente reconhecidas por notário, a menos que o documento seja assinado no Consulado Geral, na presença do funcionário consular.

No caso de não ter autorização do outro genitor, as providências a tomar dependerão da situação:

1) O paradeiro do outro genitor é desconhecido.

O requerente deverá solicitar, no Brasil, o suprimento judicial da autorização. Para tanto, deverá ser aconselhado a contatar defensor público, seguindo os procedimentos da "Cartilha de Orientação Jurídica aos Brasileiros no Exterior" (acesse aqui a cartilha) ou a contratar, no Brasil, advogado habilitado.

Excepcionalmente, a autorização emitida por juiz do país de residência habitual do menor também poderá ser aceita.

Nos casos em que o genitor brasileiro requerente seja desvalido, a Autoridade Consular poderá conceder ARB para o menor brasileiro que não tenha a nacionalidade do país de residência habitual, bem como a seu genitor, sem a necessidade de apresentação de termo judicial de guarda.

2) Sou o guardião legal do menor, mas não o genitor.

Poderá ser concedido passaporte a menor, sem a necessidade de autorização judicial, cujo requerente comprove ser o seu "guardião por prazo indeterminado" (anteriormente nominado "guardião definitivo") ou o seu tutor. Nesse caso, o guardião ou o tutor, que não poderá ser um dos genitores, deverá ter sido judicialmente nomeado em termo de compromisso (art. 7º da Resolução nº 131 do CNJ).


8. Faz vários dias que tento agendar um horário para atendimento de passaportes e não consigo, por não haver vagas disponíveis. O que devo fazer?

A cada dia, o sistema disponibiliza novos horários para atendimento. Caso não consiga efetuar o agendamento em um dia, recomenda-se tentar novamente no dia seguinte, até que haja disponibilidade de vaga.

Caso se trate de uma emergência/urgência que possa ser comprovada com documentos, tais como viagem por problemas de saúde, matrícula escolar de filhos, prazo (improrrogável) para renovação de NIE, deverá entrar em contato através do e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , relatando, em detalhes a situação, anexando os documentos que comprovem a urgência. Deverá ainda informar nome completo, telefone para contato e e-mail. Mensagens que não cumpram as orientações acima não serão atendidas. A autoridade consular avaliará a possibilidade de realizar um atendimento em caráter prioritário.


9. Meu passaporte foi retido pela polícia local. Posso solicitar outro?

Sim, a menos que a Justiça local haja expressamente solicitado ao Consulado que não seja concedido novo documento de viagem em seu favor, em função de processo judicial.


10. Sou divorciado(a). Como sairá meu nome do passaporte novo?

Se na Certidão de Casamento apresentada constar a averbação do divórcio no Brasil, o novo passaporte terá o nome adotado após o divórcio. Caso o divórcio ainda não tenha sido averbado, constará o nome da Certidão de Casamento.


11. Perdi meus comprovantes e justificativas de votação. O que devo fazer?

O eleitor que perdeu seus comprovantes de votação e/ou justificativas e que quiser provar que está em dia com a justiça eleitoral pode obter uma certidão de quitação eleitoral, mediante consulta à página do Tribunal Superior Eleitoral.


12. Como faço uma autorização para meu filho(a) menor de 18 anos viajar desacompanhado ou acompanhado apenas pelo pai/mãe ou por outra pessoa?

Para instruções detalhadas sobre autorização para viagem de menor, acesse este link. Recorda-se que as autorizações para viagem de menor também podem constar no próprio passaporte. Para isso, solicite ao atendente consular durante o atendimento para confecção de passaporte.


13. Não disponho de recursos para pagamento das taxas consulares para obter novo passaporte. O que pode ser feito?

Infelizmente, o pagamento das taxas não pode ser dispensado.


14. Não tenho nenhum documento brasileiro que confirme minha identidade. Posso obter novo passaporte mesmo assim?

Não. A apresentação de documentação de identificação brasileira, com foto, é indispensável para a concessão de novo passaporte. Recomenda-se que tente obter segunda via dos documentos de identificação e certidão de nascimento/casamento no Brasil junto às autoridades competentes.

 

15. Não tenho condições de ir ao Consulado. Posso solicitar substituição do meu passaporte por correio?

Infelizmente não. Devido à alta demanda pelo serviço de emissão dos passaportes, ao grande número de devolução, ao Consulado-Geral, de documentos enviados pelo correio, e a razões de segurança, o Consulado exige a presença do interessado.

 

16. Posso pedir que alguém vá ao Consulado solicitar o passaporte por mim?

Sim, contanto que seja parente em primeiro grau. Contudo a validade do documento será reduzida para 3 anos.

 


17. Meu filho tem menos de 12 anos. Qual será a validade do passaporte dele?

Os passaportes para menores de 12 anos terão os seguintes prazos de validade:

  • entre 0 e 1 ano: 1 ano
  • entre 1 e 2 anos: 2 anos
  • entre 2 e 3 anos: 3 anos
  • entre 3 e 4 anos: 4 anos
  • acima de 4 anos: 5 anos