LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES  > > > (veja instruções aqui)


Em razão de normas legais, o Consulado-Geral do Brasil em Barcelona NÃO legaliza documentos emitidos no Brasil, os quais, para ter efeito na Espanha, devem ser legalizados pela Embaixada da Espanha em Brasília ou pelos Consulados espanhóis localizados em outras cidades. Clique aqui para ver a lista de representações espanholas no Brasil.

ATENÇÃO

A legalização de documentos requer os seguintes prazos:
- pessoalmente: 24 horas após a entrega do documento e do pagamento das taxas consulares;
- por correio: 15 dias dias úteis a partir da data do recebimento do documento e do pagamento das taxas consulares.



1) Para que serve a legalização de documentos?

Para que um documento originário da Espanha tenha efeitos no Brasil, é necessária a legalização do original pela Autoridade Consular brasileira, por intermédio do reconhecimento da assinatura a ele aposta.

Documento a ser exibido em Juízo no Brasil deve ser necessariamente legalizado pela Autoridade Consular brasileira, sem o que não terá validade.

Ressalta-se que o reconhecimento consular de assinatura constitui autenticação do documento somente quanto à identidade do signatário. A legalização da assinatura, portanto, não implica aceitação ou aprovação do documento.

2) Quais documentos podem ser legalizados no Consulado-Geral?

O Consulado-Geral somente pode legalizar os documentos que tiverem sido expedidos dentro da sua jurisdição. 


O Consulado-Geral em Barcelona NÃO legaliza traduções. 


3) Como faço para legalizar documentos no Consulado-Geral?

Em princípio, a assinatura no documento espanhol a ser legalizado deverá ser reconhecida por notário público, ou ainda pela Câmara de Comércio correspondente. Somente após estas providências é que você poderá trazer ou enviar o documento ao Consulado-Geral para legalização. 

No caso de nacionais brasileiros que desejem legalizar a sua própria assinatura, existe procedimento próprio. Informe-se no Setor de Legalizações - e-mail: contato@brasilbcn.org

MUITO IMPORTANTE: No caso de documento expedido no Brasil, o mesmo deverá ser legalizado pelo MRE - Ministério das Relações Exteriores - DAC - Divisão de Assistência Consular, em Brasília (veja endereço abaixo),  e por um dos Consulados ou Embaixada da Espanha no Brasil.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE
Divisão de Assistência Consular - Setor de Legalização
Bloco H - Anexo I Térreo
70170-900 BRASÍLIA - DF
Tel.: (+61) 3411 6161 / 3411 8811 / 3411 8806
Web: www.mre.gov.br
Horário de atenção telefônica: 9h às 19h.
Horário de atenção ao público: 10h30min às 12h30min


4) O Consulado-Geral legaliza documento enviado através de correio (somente para a Espanha)?

- Sim. No caso de remessa de documento enviado através de correio (somente para a Espanha), não se deve remeter dinheiro em espécie pelo correio, e sim um "giro" urgente  (veja aqui o modelo do "giro") através de agência dos Correios.

Para solicitação de legalização pelo correio, além do "giro" urgente  (veja aqui o modelo do "giro"), remeter:
- uma nota escrita solicitando do serviço;
- o original do documento a ser legalizado;
- fotocópia do 'giro' urgente;
- a Guia de Remessa de Documentos e o formulário Autorização para Envio de Documentos.

Taxa consular (emolumentos consulares):
- 5,00 Euros por documento quando se trate de Documento Escolar.
- 20,00 Euros por documento para os demais casos.

O Consulado–Geral do Brasil em Barcelona não se responsabiliza por perda, extravio, furto ou atraso da correspondência. Enviar obrigatoriamente cópia do "GIRO" urgente  (veja aqui o modelo do "giro").


5) Casos especiais


Legalização de documentos escolares > > > (veja instruções aqui)



6) Outros casos especiais

Verifique com o Setor de Legalizações - e-mail: contato@brasilbcn.org, sobre como legalizar:
- "recibos por serviços prestados":
- "faturas pró-forma" e
- doação de bens a entidades científicas, educacionais e de assistência social brasileiras.


7) Legalização de procurações particulares

- Para fins de legalização de Procuração Particular, veja instruções aqui.  


AUTENTICAÇÃO DE FOTOCÓPIA DE DOCUMENTO

 Para autenticar fotocópia de documento é necessário enviar sempre o original do documento a ser autenticado. O custo da autenticação é de € 5,00 (para documentos em idioma estrangeiro) e de € 5,00 (para documentos em idioma português).